A EC 141/2026 foi publicada e os dois dias de repouso valem a partir de 16 de dezembro. O que muda no sábado letivo, no banco de horas, no DSR do professor horista e no calendário de 2027, com exemplos.

O TRT-3 manteve a condenação de uma escola particular de Uberlândia por dispensa discriminatória e elevou a indenização para R$ 15 mil. O que pesou na decisão e como conduzir a reclamação de família sobre conteúdo político em sala.

O Senado aprovou em 14 de outubro a PEC 221/2019. Dois meses depois da publicação, a jornada cai para 42 horas e o repouso passa a dois dias. O que muda para auxiliares, professores e para a folha de 2027.

Os comunicados conjuntos assinados pelo SIEEESP fixam o pagamento em parcela única até 15 de outubro de 2026. Quem tem direito, como calcular e o que conferir antes de fechar a folha.

Vale, e pode valer mais que o papel: o fundamento legal da assinatura eletrônica, a prova que sustenta a cobrança e as duas cláusulas que precisam estar na minuta de 2027.

A resolução separa artes visuais, dança, música e teatro e alcança a escola particular. O prazo de 2036 não é o único: há um de 180 dias que ninguém está citando.

TRT-3 manteve indenização de R$ 15 mil por dispensas conduzidas de forma vexatória e horas extras por reuniões pedagógicas. Veja o que revisar antes de dezembro.

O TRT-3 manteve condenação de R$ 15 mil por danos morais pela forma como seis professoras foram desligadas na mesma tarde, e ainda reconheceu horas extras por reuniões pedagógicas fora do horário. Protocolo de desligamento e controle de jornada docente na prática.

O STF suspendeu por 90 dias a eficácia sancionatória de cinco dispositivos da NR-1 sobre riscos psicossociais, em ação da CONFENEN. A norma segue vigente e a responsabilidade civil e trabalhista permanece intacta. Veja o que a escola deve manter em funcionamento até o julgamento do Plenário.

O que decide o destino de uma ação trabalhista não é a gravidade do fato, e sim a qualidade do registro que a escola construiu. O passo a passo documental da medida disciplinar.

Quem contrata, o que ele faz e quem paga: as três respostas que a equipe de matrículas precisa dominar antes da campanha de 2027, com base na Portaria MEC 421/2026.

O vício em apostas chegou à Justiça do Trabalho, ao INSS e ao inventário de riscos da NR-1. O que a escola precisa registrar antes de aplicar qualquer penalidade.

O que está acontecendo É cada vez mais comum encontrar escolas privadas contratando coordenadores pedagógicos, coordenadores de área ou coordenadores administrativos como pessoa jurídica, com emissão de nota fiscal e sem carteira assinada. A lógica costuma ser financeira: reduzir o custo com encargos trabalhistas. O problema é que o cargo de coordenador está entre os mais arriscados para esse tipo de contratação. Por que o cargo de coordenador pede atenção redobrada A função

O caso A 2ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um coordenador de uma escola de idiomas em Barretos, dispensado por tentativa de agressão à sócia-proprietária, discussão com outro professor na frente de alunos, manipulação de notas, exclusão de arquivos da empresa e denúncia de assédio a alunas. O colegiado também manteve a condenação do ex-coordenador a indenizar a escola por danos morais, embora tenha reduzido o valor fixado em primeira instância. P

O que decidiu o TRT-2 O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou que escolas da rede privada de São Paulo devem pagar o equivalente a uma hora-aula para cada material didático adaptado produzido por professores para estudantes da educação especial. O tribunal reconheceu que o trabalho de adaptação exige tempo extra de estudo e preparação, o que justifica a compensação financeira. A decisão tem efeito retroativo a março de 2025, início da vigência da CCT atual, e a

Ideia legislativa com mais de 24 mil apoios propõe reduzir o mínimo de dias letivos da LDB de 200 para 180, mantendo as 800 horas anuais. O debate corre em sentido oposto à nova resolução do CNE e afeta diretamente o planejamento de 2027.