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Escala 5x2 começa mesmo em 16 de dezembro? O que o STF disse na audiência de 10/11

Foto do escritor: Dra. Lindalva Duarte Rolim
Dra. Lindalva Duarte Rolim
10 de nov.
3 min de leitura

Publicado em 10 de novembro de 2026. Matéria feita com base nas falas do ministro divulgadas pela imprensa. A decisão escrita da audiência ainda não foi publicada no portal do STF.

O Supremo Tribunal Federal realizou nesta terça-feira, 10 de novembro, a audiência de conciliação nas ações da Confederação Nacional do Comércio (ADI 8041) e da Confederação Nacional da Indústria (ADI 8042), que pediam mais prazo para aplicar a Emenda Constitucional 141/2026. A audiência foi conduzida pelo relator, ministro Flávio Dino, com representantes de empresas, centrais sindicais e governo.

A escala 5x2 começa mesmo em 16 de dezembro?

Sim. O ministro afirmou que as 42 horas semanais e os dois dias de repouso começam em 16 de dezembro de 2026, mesmo que empresas e sindicatos não cheguem a um acordo. Segundo ele, o calendário foi escolhido pelo Congresso e não cabe às partes nem ao STF mudá-lo, salvo se houver inconstitucionalidade.

A jornada cai direto para 40 horas em dezembro?

Não. As empresas temiam que, sem negociação coletiva, a jornada passasse de 44 para 40 horas já em dezembro. O ministro disse que esse cenário não existe. As 40 horas ficam para 16 de dezembro de 2027, como prevê a emenda.

O que ficou em aberto

O ministro pediu que centrais sindicais, confederações patronais e a Advocacia-Geral da União apresentem, em 24 dias úteis, propostas sobre as chamadas contrapartidas ligadas ao tempo de jornada, de preferência por acordos nacionais ou setoriais. Se não houver acordo, o STF vai decidir se essas contrapartidas permanecem ou se podem ser revistas, já que a jornada passa de 44 para 42 horas.

Sobre a compensação das folgas, a média de dois repousos por semana não está em negociação. Mas o ministro sinalizou que pode dar mais flexibilidade ao período de compensação definido em convenção ou acordo coletivo, por entender que a emenda é rígida nesse ponto.

Ele também deve abrir prazo de cinco dias para manifestações das partes antes de levar o caso ao plenário do STF. Ainda não há data para o julgamento.

E o decreto que regulamenta a jornada 5x2?

Ainda não foi publicado. Segundo a imprensa, a assinatura ficou para depois da viagem do presidente ao exterior, que vai até 15 de novembro. O adiamento do decreto não muda o prazo de 16 de dezembro.

O que muda para as escolas particulares

O prazo continua o mesmo. A partir de 16 de dezembro, professores e auxiliares precisam ter dois dias de repouso por semana e jornada de até 42 horas semanais. A escola não é obrigada a adotar 40 horas agora.

O que pode mudar nas próximas semanas são as regras de compensação e as contrapartidas ligadas à jornada. Por isso, escalas montadas agora com base na convenção coletiva atual podem precisar de ajustes no início de 2027. Para entender a situação da equipe de apoio, veja também o que muda com os 24 minutos diários dos auxiliares.

Antes de alterar horários ou assinar acordos, confira a convenção coletiva do sindicato da sua região e fale com a assessoria jurídica da escola.

Esta orientação considera o cenário atual e pode mudar a partir de dezembro de 2026, conforme a regulamentação, as decisões do STF e as negociações coletivas. Cada sindicato tem cláusulas próprias, por isso a convenção da sua base deve ser conferida antes de qualquer mudança.

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Fontes consultadas, notícia do STF sobre a convocação da audiência (5/11/2026) e coberturas da audiência de 10/11/2026 publicadas por Estadão Conteúdo, O Tempo, Diário do Grande ABC, Jovem Pan e Money Times.

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