A Comissão de Educação da Câmara aprovou em 17/07 o PL 1040/25, que prioriza diagnóstico precoce e métodos específicos para alunos com TEA. O dever de incluir já existe; o que falta em muitas escolas privadas é a prova de que ele é cumprido.

Decisão da Justiça do Paraná intimou a ANPD e o MEC a se manifestarem sobre reconhecimento facial no controle de frequência de alunos. O alerta vale para escolas particulares que usam biometria na portaria, na cantina ou na chamada.

Requerimento de urgência para votar o PL do ensino domiciliar foi barrado no Senado, mas o texto segue vivo. O modelo proposto depende de matrícula em instituição credenciada, com tutoria, relatórios e avaliações sob responsabilidade da escola.