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Calendário escolar 2027, por que a escola não deve aderir à proposta do sindicato dos professores

Foto do escritor: Dra. Lindalva Duarte Rolim
Dra. Lindalva Duarte Rolim
há 3 dias
9 min de leitura

A proposta de calendário do SinproSP circula entre as escolas como se fosse referência obrigatória. Não é. Ela foi elaborada pelo sindicato profissional, atende ao interesse do professor e não ao da escola, e traz custos e riscos que aparecem quando se confere item por item.

Todo fim de ano o SinproSP divulga uma proposta de calendário escolar para o ano seguinte, e muitas escolas a adotam sem ajustes, por acreditar que ela reflete uma obrigação da convenção coletiva. A proposta para 2027 merece atenção redobrada. É o primeiro calendário da jornada 5x2 e o ano da Copa do Mundo Feminina, e as escolhas feitas agora vão pesar na folha de pagamento o ano inteiro.

O sindicato profissional representa os professores, e é natural que apresente o calendário que considera ideal para a categoria. Justamente por isso a escola não deve aderir a ele. A proposta foi desenhada a partir do interesse de uma das partes do contrato de trabalho, sem participação da escola nem do sindicato patronal, e não tem força de norma. Quem a adota sem ajustes assume, por conta própria, obrigações que a lei e a convenção coletiva não impõem.

Importante. Os exemplos e as cláusulas citados nesta matéria se referem à convenção coletiva dos professores de São Paulo, capital (SinproSP e SIEEESP, 2025/2027), e à proposta de calendário do SinproSP. Cada sindicato tem cláusulas próprias. A escola de outra cidade ou região deve conferir a convenção coletiva da sua base antes de aplicar qualquer orientação.

Na lupa, os três erros da proposta

1. Férias começando na quinta-feira, 24 de junho. A lei e a convenção proíbem iniciar férias nos dois dias que antecedem o repouso. Com os dois repousos da jornada 5x2, o descanso começa no sábado, e os dois dias anteriores são a quinta e a sexta. A escola que seguir fica sujeita à multa da convenção por professor prejudicado e à multa administrativa da fiscalização do trabalho.

2. Emendas e pontos facultativos marcados como folga. Não são feriados, são dias normais de trabalho. O resultado são horas pagas e não trabalhadas, sem possibilidade de compensar depois.

3. Duzentos dias letivos exatos. Não sobra nenhum dia de margem. Qualquer imprevisto obriga a criar sábado letivo, com folga na mesma semana ou pagamento.

Quem define o calendário escolar é a escola

O calendário escolar é atribuição da escola. É ela que o elabora, dentro da sua proposta pedagógica, e que responde por ele perante as famílias e a supervisão de ensino. A própria convenção coletiva dos professores confirma isso. A cláusula 40 não dá ao sindicato nenhum papel na elaboração. Ela diz apenas que as escolas "estão obrigadas a entregar aos professores" o calendário, com os períodos de férias coletivas e de recesso.

O que a convenção impõe à escola são três limites. As férias coletivas de trinta dias, o recesso de trinta dias em que o professor não pode ser convocado e a entrega do calendário no início do ano letivo. Todo o resto, como a data de início das aulas, as pontes e os dias de planejamento, é decisão da escola.

A proposta do sindicato, item por item

A proposta do SinproSP para 2027 fecha exatamente 200 dias letivos, 100 em cada semestre, sem nenhum sábado. Veja o que ela prevê e o que a escola deve conferir.

  • Planejamento. Dois dias, 21 e 22 de janeiro, logo após o recesso. Confira se dois dias bastam para planejar o ano da jornada 5x2.

  • Início e fim das aulas. De 26 de janeiro a 21 de dezembro. Confira se as datas atendem à rotina da escola e das famílias.

  • Carnaval. Segunda, terça e Quarta-feira de Cinzas sem aula. Carnaval não é feriado nacional, e os três dias podem ser de trabalho sem alunos.

  • Pontes. Cinco emendas, em 8/2, 28/5, 6/9, 11/10 e 1/11. Quem decide se concede e em que condições é a escola.

  • Dia do Professor. Antecipado de 15 para 11 de outubro, formando ponte com o dia 12. Na convenção de São Paulo a data não é feriado nem folga, e a folga do dia 11 é escolha do sindicato. Em outras bases, confira a convenção local.

  • Férias coletivas. De quinta-feira, 24 de junho, a 23 de julho. O início na quinta-feira contraria a regra dos dois dias.

  • Recesso. De 22 de dezembro de 2027 a 20 de janeiro de 2028. Trinta dias, de acordo com a convenção.

  • Dias letivos. Duzentos exatos. Não há nenhum dia de margem para imprevistos.

Férias dos professores começando na quinta-feira

Este é o ponto que mais pode induzir a escola a erro. A proposta marca o início das férias coletivas para 24 de junho de 2027, uma quinta-feira.

A CLT proíbe o início das férias nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado (art. 134, § 3º). A convenção coletiva dos professores repete a regra e vai além. Pela cláusula 41, § 2º, as férias não podem começar nos dois dias que antecedem "feriado, ou dia de repouso remunerado, ou sábados, quando esses não forem dias normais de trabalho".

A regra precisa ser lida sob a ótica dos dois repousos. As escolas não têm aula nem expediente normal aos sábados, e com a jornada 5x2 o sábado e o domingo passam a ser os dois dias de repouso semanal. Se o repouso começa no sábado, os dois dias que o antecedem são a quinta e a sexta-feira. Por isso as férias não podem começar na quinta. A escola que seguir a proposta à risca vai iniciar as férias em dia vedado pela lei e pela própria convenção que o sindicato assinou.

Esta análise considera a jornada 5x2, com dois repousos semanais, obrigatória a partir de 16 de dezembro de 2026 e, portanto, já em vigor nas férias de julho de 2027.

Quem responde pelo erro é a escola, não o sindicato que sugeriu a data. A convenção em vigor prevê multa de 5% do salário mensal bruto, por cláusula descumprida, para cada professor prejudicado (cláusula 62). A CLT prevê ainda multa administrativa por empregado em situação irregular, aplicada pela fiscalização do trabalho (art. 153).

O ajuste é iniciar as férias até a quarta-feira, 23 de junho. Com isso os trinta dias terminam em 22 de julho. A sexta-feira, 23 de julho, fica como dia de trabalho sem alunos, que pode ser usado para o planejamento do segundo semestre, e a volta às aulas se mantém em 26 de julho, de modo que as férias escolares continuam cobrindo toda a Copa do Mundo Feminina, de 24 de junho a 25 de julho, como a Lei 15.421/2026 exige nas cidades que sediam jogos, caso de São Paulo. Como o dia 23 de junho deixa de ser letivo, a escola precisa repor um dia, e a própria proposta mostra onde, nas emendas que ela trata como folga.

Emendas de feriado e pontos facultativos, sete dias sem aula além dos feriados

Somando as cinco emendas, a terça-feira de carnaval e a Quarta-feira de Cinzas, a proposta reserva sete dias úteis sem aula que não são feriados. Emenda e ponto facultativo não são feriado. São dias normais de trabalho, e quando a escola os concede como folga está pagando horas que não foram trabalhadas. Na proposta do sindicato todos esses dias aparecem como folga, sem nenhuma contrapartida.

Para a escola, são sete dias de salário pago sem trabalho. E a compensação ficou mais difícil. Com os dois repousos semanais, a ponte já não pode ser reposta em um sábado de outra semana por ajuste direto com o professor, e o sindicato tem orientado a categoria a não firmar esse tipo de combinação com a escola. A própria convenção trata o tema como matéria de negociação, ao prever, na cláusula do Foro Conciliatório, acordos intersindicais de compensação de emendas de feriados (cláusula 61). Ou seja, a proposta concede as pontes de saída, e a escola que quiser compensá-las terá de negociar depois.

O Dia do Professor merece uma observação à parte. Tomando como exemplo a convenção coletiva dos professores de São Paulo, capital, não há nenhuma cláusula que trate o 15 de outubro como feriado ou dia de folga. A data também não é feriado na legislação trabalhista. O que existe é um decreto de 1963 que a chama de "feriado escolar" e manda as escolas promoverem solenidades com alunos e famílias, ou seja, uma comemoração, não um dia de descanso obrigatório. Mesmo assim, a proposta do sindicato mantém o dia 15 como letivo e cria uma folga no dia 11, emendada ao feriado do dia 12. É mais um dia pago e não trabalhado.

Atenção para as escolas de outras localidades. Em algumas bases a convenção coletiva prevê o Dia do Professor como feriado ou dia de folga, e nesse caso a regra precisa ser cumprida. Por isso cada escola deve conferir a convenção da sua base antes de fechar o calendário.

O cuidado principal está na forma como esses dias entram no calendário. Emendas e pontos facultativos devem constar como dia de trabalho normal. Se a escola os registrar como recesso ou folga, ela mesma declara que o dia é de descanso e perde a base para exigir a compensação depois. Constando como dia normal de trabalho, a escola mantém a decisão em suas mãos. Pode dar aula, pode usar o dia para planejamento, formação e conselhos de classe, ou pode dispensar o professor mediante compensação das horas.

Como escrever as emendas no calendário escolar

O texto precisa deixar claro que não haverá aula, mas haverá trabalho.

  • Emenda de feriado. Não escreva "Recesso", "Emenda", "Ponte" ou "Folga". Escreva "Dia de trabalho sem aula. Planejamento pedagógico".

  • Carnaval e Quarta-feira de Cinzas. Não escreva "Ponto facultativo", "Feriado" ou "Sem expediente". Escreva "Dia de trabalho sem aula. Formação de professores".

  • Legenda do calendário. Não escreva apenas "Dia não letivo". Escreva "Dia não letivo, com expediente normal para professores e funcionários".

Se a escola decidir dispensar a equipe em algum desses dias, a dispensa é comunicada depois, por escrito e com a forma de compensação das horas. O calendário continua registrando o dia como de trabalho.

A convenção prevê que as reuniões pedagógicas previstas no calendário são remuneradas como aulas normais (cláusula 10, § 2º), o que evita a hora extra de uma formação marcada fora do horário.

Há ainda um motivo estratégico. As emendas e os pontos facultativos são a principal moeda de troca das escolas na negociação coletiva. A convenção vence em 28 de fevereiro de 2027 e as regras da jornada 5x2 ainda serão negociadas com o sindicato. A escola que entrega as pontes de graça, já no calendário, abre mão do que tem a oferecer antes de a conversa começar. Mantidas como dia normal de trabalho, elas podem ser concedidas em troca de flexibilidade nos pontos que interessam à escola, como a compensação de horas e os sábados letivos.

Duzentos dias letivos exatos, sem margem

A proposta fecha em 200 dias, o mínimo exigido pela lei. Não sobra nenhum. Basta um imprevisto, como uma suspensão de aulas ou um feriado municipal que não estava na conta, para a escola ter de criar um sábado letivo.

Em 2027 o sábado letivo custa mais. Cada professor e funcionário que trabalhar nele precisa de folga na mesma semana, e a convenção trata o trabalho fora do horário habitual como atividade extra. Um calendário com quatro a seis dias de folga evita esse risco, e essa folga existe quando as pontes deixam de ser dias parados.

Como montar o calendário escolar 2027 da sua escola

  1. Comece pelos limites obrigatórios, que são os 200 dias letivos, as férias coletivas de trinta dias, o recesso de trinta dias e o período da Copa.

  2. Marque o início das férias em uma segunda, terça ou quarta-feira.

  3. Registre as emendas, os pontos facultativos e o carnaval como dia de trabalho normal, nunca como recesso ou folga, e decida depois se haverá aula, atividade sem alunos ou dispensa com compensação.

  4. Reserve mais dias de planejamento antes do início das aulas.

  5. Feche o ano com alguns dias de margem acima dos 200.

Cada escola tem uma rotina, um quadro de professores e uma convenção coletiva próprios, e a convenção atual vence em 28 de fevereiro de 2027. O mesmo calendário que funciona em uma escola pode gerar custo em outra. Por isso vale revisar o calendário com quem conhece a convenção da sua base antes de entregá-lo às famílias e aos professores.

Simule o calendário da sua escola. A Duarte Rolim desenvolveu a ferramenta Calendário Letivo 2027, que permite montar o calendário, contar os dias letivos e testar o início das férias, as emendas e os dias de planejamento antes de fechar a versão final. Clique aqui para acessar a ferramenta. Para receber a senha de acesso, basta entrar em contato pelo WhatsApp (11) 98689-0930.

Esta análise considera o cenário atual. As regras da jornada 5x2 ainda dependem do julgamento do STF, do decreto de regulamentação e das negociações coletivas, e podem mudar a partir de dezembro de 2026.

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