O TRT-3 manteve condenação de R$ 15 mil por danos morais pela forma como seis professoras foram desligadas na mesma tarde, e ainda reconheceu horas extras por reuniões pedagógicas fora do horário. Protocolo de desligamento e controle de jornada docente na prática.

O STF suspendeu por 90 dias a eficácia sancionatória de cinco dispositivos da NR-1 sobre riscos psicossociais, em ação da CONFENEN. A norma segue vigente e a responsabilidade civil e trabalhista permanece intacta. Veja o que a escola deve manter em funcionamento até o julgamento do Plenário.

Requerimento de urgência para votar o PL do ensino domiciliar foi barrado no Senado, mas o texto segue vivo. O modelo proposto depende de matrícula em instituição credenciada, com tutoria, relatórios e avaliações sob responsabilidade da escola.

Nova resolução do CNE obriga todas as escolas, inclusive as privadas, a manter protocolos de continuidade e reposição de aulas em situações de crise. Entenda o que muda e o risco de não se estruturar a tempo.