Política de Privacidade

Última atualização: 30 de agosto de 2026.

Esta política explica como a Duarte Rolim Assessoria e Consultoria Jurídica para Escolas Privadas trata dados pessoais coletados por meio do site duarterolim.com.br e dos canais de contato associados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).

1. Quem é o controlador

Duarte Rolim Assessoria e Consultoria Jurídica para Escolas Privadas, com endereço no Largo do Paissandu, 72, Sala 504, Centro, São Paulo, SP, CEP 01034-010.

2. Encarregada pelo tratamento de dados

A encarregada pelo tratamento de dados pessoais, prevista no artigo 41 da LGPD, é Lindalva Duarte Rolim.

Canal de contato: privacidade@duarterolim.com.br

3. Quais dados coletamos

3.1. Dados que você fornece. Nome, cargo, instituição de ensino, cidade, estado, endereço de e-mail, telefone ou WhatsApp, e o conteúdo da mensagem enviada, quando você preenche formulário de contato, formulário de inscrição em materiais e formações, ou nos escreve pelos canais divulgados.

3.2. Dados de navegação. Endereço de protocolo de internet, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas, tempo de permanência e origem do acesso, coletados por cookies e tecnologias semelhantes.

3.3. Agendamento. O site dispõe de funcionalidade de agendamento online, atualmente sem serviços ativos. Caso venha a ser utilizada, serão coletados nome, contato e data e horário escolhidos.

Não solicitamos dados sensíveis por meio do site. Pedimos que não sejam incluídas informações sobre saúde, dados de estudantes ou detalhes de casos concretos em formulários. Esse tipo de informação deve ser tratado em canal reservado de atendimento.

4. Para que usamos

• Responder solicitações de contato e apresentar nossos serviços

• Enviar conteúdo informativo, boletim legislativo e comunicações sobre formações, quando houver inscrição

• Executar e administrar contratos de prestação de serviços

• Compreender o desempenho do site e melhorar os conteúdos publicados

• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as decorrentes do exercício da advocacia

5. Com que base legal

• Consentimento (artigo 7º, inciso I), para envio de comunicações informativas e de divulgação de formações

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (artigo 7º, inciso V), para atendimento de solicitações e prestação de serviços

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (artigo 7º, inciso II)

• Exercício regular de direitos (artigo 7º, inciso VI)

• Legítimo interesse (artigo 7º, inciso IX), para segurança do site e medição de audiência, sempre com respeito às suas expectativas e direitos

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para finalidade publicitária de terceiros.

Compartilhamos apenas com operadores que sustentam a operação, na medida do necessário:

• Wix.com Ltd., hospedagem do site, formulários, estatísticas de visitação e cadastro de contatos

• Brevo, disparo de comunicações por e-mail e gestão de listas de inscritos

• Ferramentas de medição de audiência e de publicidade, tais como serviços de análise de tráfego e pixels de plataformas de anúncios, quando ativados, e sempre condicionados à sua escolha no banner de cookies

• Autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial

Alguns operadores podem tratar dados fora do Brasil. Nessas hipóteses, exigimos que a transferência observe o artigo 33 da LGPD.

7. Cookies

O site utiliza cookies essenciais, que garantem seu funcionamento, e cookies opcionais de funcionalidade, análise e publicidade.

Os cookies opcionais somente são ativados mediante sua escolha no banner de consentimento, que permite aceitar, recusar e gerenciar preferências. Você pode alterar sua decisão a qualquer momento pelo widget de configurações disponível no site, e também pelas configurações do seu navegador.

8. Por quanto tempo guardamos

• Dados de contato sem contratação: 36 meses, contados da última interação. Nova interação, como resposta a e-mail, novo contato ou inscrição em material, reinicia a contagem

• Dados de inscritos em comunicações: enquanto durar o consentimento

• Registros de acesso ao site: 6 meses, conforme o artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)

• Dados relacionados a contratação: pelos prazos legais aplicáveis, inclusive prescricionais e de guarda documental da advocacia

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipótese de conservação autorizada pelo artigo 16 da LGPD.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso, conexão criptografada e uso de plataformas com padrões reconhecidos de segurança.

Nenhum sistema é integralmente imune. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados, nos termos do artigo 48 da LGPD.

10. Seus direitos

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, a portabilidade, a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, a informação sobre com quem compartilhamos seus dados, a informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso, a revogação do consentimento e a oposição a tratamento fundado em hipótese de dispensa de consentimento.

Como exercer. Escreva para o canal da encarregada indicado no item 2. Responderemos em até 15 dias. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade, medida que existe para proteger você.

11. Site não direcionado a crianças e adolescentes

Este site tem conteúdo institucional e técnico dirigido a profissionais e gestores de instituições de ensino. Não é direcionado a crianças e adolescentes e não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos coleta involuntária, os dados serão eliminados. Se você é responsável legal e acredita que dados de um menor foram fornecidos, escreva para o canal da encarregada.

12. Sigilo profissional

Independentemente desta política, todas as informações recebidas no contexto de consulta ou atendimento jurídico estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A data da última atualização consta no topo do documento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis.

14. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados:

E-mail da encarregada: privacidade@duarterolim.com.br Endereço: Largo do Paissandu, 72, Sala 504, Centro, São Paulo, SP, CEP 01034-010 Telefone: 11 3227-0744