A rotina escolar já não termina no portão. Com a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), o dever de cuidado das instituições de ensino passa a alcançar, de forma mais explícita, os ambientes digitais que orbitam a vida escolar: plataformas educacionais, redes sociais, aplicativos e canais de comunicação. ( Planalto ) Para gestores, o ponto central é simples e duro: não basta “boa intenção” ou política genérica. A conformidade ago

Ao longo de 2025, muitos gestores perceberam que a rotina escolar ficou mais “jurídica” do que nunca. Respostas a famílias, decisões sobre inclusão, cobranças e medidas administrativas passaram a ser questionadas com mais rapidez — e, muitas vezes, sem tempo para consertar o que não foi formalizado. Gestão escolar não é só pedagógica. Quando falta critério, registro e protocolo, o que era uma escolha operacional pode virar um problema formal: reclamação, notificação, denúncia

Reflexões jurídicas e pedagógicas sobre o papel da escola diante das famílias e dos limites educacionai s Por Lindalva Duarte Rolim — Advogada especialista em Direito Educacional Um olhar de quem vive os bastidores escolares Há mais de 15 anos, atuo como advogada e consultora jurídica de escolas particulares, prestando assessoria preventiva e orientação estratégica em suas mais diversas demandas cotidianas. Meu trabalho não começa no conflito judicial — começa na raiz dos p